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Nº:
Data: 01/07/2019
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.174/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências
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Nº:
Data: 01/07/2019
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.173/2019 Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Operação de Crédito e dá outras providências
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Nº:
Data: 01/07/2019
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.172/2019 Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Operação de Crédito e dá outras providências
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Nº:
Data: 01/07/2019
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.171/2019 Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Operação de Crédito e dá outras providências
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Nº:
Data: 01/07/2019
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.170/2019 Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Operação de Crédito e dá outras providências
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Nº:
Data: 01/07/2019
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.169/2019 Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Operação de Crédito e dá outras providências
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Nº:
Data: 25/06/2019
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.168/2019 Autoriza Para abertura de crédito adicional suplementar e transposição, remanejamento, ou transferência de recursos de uma categoria para outra ou de órgão para outro de até R$6.000,000,00 (seis milhões de reais)
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Nº:
Data: 17/06/2019
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.167/2019 Autoriza o Poder Executivo a Alterar o Artigo 3°, incluindo o §2º, da Lei Municipal n° 700 de 21 de Novembro de 2012.”
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Nº:
Data: 17/06/2019
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.166/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O REFISQUER VI REFINANCIAMENTO FISCAL DE QUERÊNCIA – MT
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Nº:
Data: 03/06/2019
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI ORDINÁRIA Nº 1.165/2019 Altera a Lei Complementar n° 102/2018 Que Disciplina o Plano Diretor do Município de Querência
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