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Nº:
Data: 03/11/2026
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.705/2026- Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.651, de 17 de novembro de 2025, que institui a Rede Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, para estabelecer diretrizes complementares de prevenção e en
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Nº:
Data: 05/10/2026
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.704/2026-Institui o REFISQUER IX- Refinanciamento Fiscal de Querência.
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Nº:
Data: 21/09/2026
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.703/2026-Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desporto – CMD e do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Desporto – FUMDESP e dá outras providências.
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Nº:
Data: 21/09/2026
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.702/2026-Institui o Programa Câmara Mirim no Município de Querência – MT, revoga a Lei Municipal nº 569, de 21 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
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Nº:
Data: 21/09/2026
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.701/2026-Institui o Programa Municipal de Educação e Segurança no Trânsito no Município de Querência-MT e dá outras providências
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Nº:
Data: 21/09/2026
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.700/2026-Institui, no âmbito do Município de Querência-MT, o Banco Municipal de Ração e Utensílios para Proteção de Animais, e dá outras providências.
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Nº:
Data: 21/09/2026
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.699/2026-Institui, no âmbito do Município de Querência-MT, a Semana do Mutirão do Emprego e dá outras providências.
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Nº:
Data: 21/09/2026
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.698/2026-Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEP e o Fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSEP no Município de Querência/MT e dá outras providências.
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Nº:
Data: 08/09/2026
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.697/2026-Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2027 e dá outras providências
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Nº:
Data: 17/08/2026
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.696/2026- Altera a Lei Municipal nº 1.152/2019, Lotacionograma da Câmara Municipal de Vereadores de Querência-MT, extinguindo as Funções Gratificadas de Presidente e Membro da Comissão de Licitação e criando Funções Gratificadas no Setor de Compras e Li
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