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Nº: Sem Informação
Data: 04/11/2013
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 762/2013 - REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 19/09/2013
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 761/2013 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 19/09/2013
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 760/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação Imóvel Urbano com Encargos, e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 19/09/2013
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 759/2013 - Institui o Programa de Estímulo ao Aumento da Arrecadação, e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 03/09/2013
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 758/2013 -Dispõe sobre alteração de denominação de rua no Setor E, no município de Querência – MT
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Nº: Sem Informação
Data: 03/09/2013
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 757/2013 - Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as Entidades de Representação dos Municípios do Estado de Mato Grosso.
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Nº: Sem Informação
Data: 20/08/2013
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 756/2013 - Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN à Caixa Econômica Federal
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Nº: Sem Informação
Data: 20/08/2013
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 755/2013 - Dispõe sobre alteração de categoria e destinação de bem imóvel público que especifica
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Nº: Sem Informação
Data: 12/08/2013
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 754/2013 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 12/08/2013
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 753/2013 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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