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Nº:
Data: 04/03/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.550/2024- Dispõe sobre a regulamentação e a autorização para o exercício da atividade privada de transporte individual de passageiros por meio de automóveis de aluguel (táxis) no âmbito do Município Querência/MT.
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Nº:
Data: 19/02/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.549/2024- “Dispõe sobre alteração da denominação da Rua 08, da quadra 17, do Jardim Bela Vista II, para Rua Baltazar Felizardo de Jesus.’’
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Nº:
Data: 19/02/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.548/2024- Dispõe sobre reajuste salarial dos Conselheiros Tutelares de Querência/MT e dá outras providências.
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Nº:
Data: 19/02/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.547/2024- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 318/2004 DE 08 DE SETEMBRO DE 2004.
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Nº:
Data: 19/02/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.546/2024- Autoriza o Município de Querência/MT, por intermédio do Poder Executivo, Alterar a Lei Municipal nº874/2014.
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Nº:
Data: 15/02/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.545/2024- Dispõe sobre o reajuste salarial dos Profissionais vinculados a Secretaria Municipal de Educação, pertencentes ao quadro de servidores do Município de Querência-MT.
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Nº:
Data: 15/02/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.544/2024- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO LOTACIONOGRAMA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº:
Data: 05/02/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.543/2024-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR PARA FINS SOCIAIS OS IMÓVEIS QUE MENCIONA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT, ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 700/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº:
Data: 18/12/2023
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.542/2023- “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROJETO “PROGRAMA DE MATERIAL ESCOLAR SOLIDÁRIO” DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS E UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS. ”
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Nº:
Data: 18/12/2023
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.541/2023- “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.099/2018, DE 18 DE JUNHO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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