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Nº:
Data: 16/12/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.607/2024-“Altera a Lei 1.262/2020 que Autorizou celebração de Termo de Cooperação com o Conseg – Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Querência”
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Nº:
Data: 16/12/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.606/2024-Autoriza a Prefeitura Municipal de Querência/MT a Ceder, Mediante Comodato, Imóvel Público ao Rotary Club de Querência
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Nº:
Data: 16/12/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.605/2024-Dispõe sobre o estabelecimento do Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência no Município de Querência – MT.
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Nº:
Data: 02/12/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.604.2024-Dispõe sobre a Desafetação de área de terras do Município de Querência e dá outras providências.
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Nº:
Data: 02/12/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.603/2024-Dispõe sobre a Desafetação de área de terras do Município de Querência e dá outras providências.
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Nº:
Data: 02/12/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.602/2024-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Querência/MT, para o Exercício Financeiro de 2025.
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Nº:
Data: 02/12/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.601/2024-Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências.
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Nº:
Data: 11/11/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.600/2024- Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do Loteamento “LOTEAMENTO COMERCIAL EMPRESARIAL ARAGUAIA” na área urbana da cidade e dá outras providências.
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Nº:
Data: 04/11/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.599/2024-“Veto total ao Projeto de Lei do Poder Legislativo nº. 20/2024, que deu origem ao autógrafo de lei nº 1.596/2024, de 02 de setembro de 2024. “Dispõe sobre a divulgação no âmbito municipal de informações sobre obras públicas par
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Nº:
Data: 11/10/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.598/2024- “Revoga a Lei Municipal n° 1.437/2022, de 04 de abril de 2.022, Que Dispõe Sobre a Instituição do Programa de Parcerias Público-privadas no âmbito da Administração Pública Municipal de Querência MT e dá outras providências.”
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