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Nº:
Data: 21/03/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.554/2024- “Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos do Município de Querência-MT e dá outras providências”.
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Nº:
Data: 04/03/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.553/2024- “Dispõe sobre a alteração da denominação de logradouro público Rua E 6 para Rua Zeni Wochner”
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Nº:
Data: 04/03/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.552/2024- “CRIA O DISTRITO AGROVILA PINGOS D´ÁGUA, COM AREA TERRITORIAL DE 79,8556 HÁ, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA – MT, DE ACORDO COM O ARTIGO 20 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL ”
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Nº:
Data: 04/03/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.551/2024- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 1.396/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº:
Data: 04/03/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.550/2024- Dispõe sobre a regulamentação e a autorização para o exercício da atividade privada de transporte individual de passageiros por meio de automóveis de aluguel (táxis) no âmbito do Município Querência/MT.
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Nº:
Data: 19/02/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.549/2024- “Dispõe sobre alteração da denominação da Rua 08, da quadra 17, do Jardim Bela Vista II, para Rua Baltazar Felizardo de Jesus.’’
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Nº:
Data: 19/02/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.548/2024- Dispõe sobre reajuste salarial dos Conselheiros Tutelares de Querência/MT e dá outras providências.
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Nº:
Data: 19/02/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.547/2024- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 318/2004 DE 08 DE SETEMBRO DE 2004.
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Nº:
Data: 19/02/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.546/2024- Autoriza o Município de Querência/MT, por intermédio do Poder Executivo, Alterar a Lei Municipal nº874/2014.
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Nº:
Data: 15/02/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.545/2024- Dispõe sobre o reajuste salarial dos Profissionais vinculados a Secretaria Municipal de Educação, pertencentes ao quadro de servidores do Município de Querência-MT.
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