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Nº: Data: 07/10/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	LEI Nº 1.197/2019 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso Arrecadação de Convênios e dá outras providências Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Data: 07/10/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	LEI Nº 1.196/2019 - Cria o Fundo Municipal de Política Cultural do Município de Querência dá outras providências Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: Data: 27/09/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	LEI Nº 1.194/2019 - QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º E PARÁGRAFO ÚNICO, BEM COMO INCLUSÃO DO ART. 2º DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N.º 1.136/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 16/09/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	LEI Nº 1.193/2019 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso Arrecadação de Convênios e dá outras providências Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Data: 02/09/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	LEI Nº 1.191/2019 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 971/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 27/08/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	LEI Nº 1.192/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TRANSPOSIÇÃO, REMAJNEJAMENTO, OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA PARA OUTRA, DE ORGÃO PARA OUTRO NO VALOR DE ATÉ R$4.400.000,00 (QUATRO MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS) Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Data: 19/08/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	LEI Nº 1.190/2019 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO MAQUINÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 26/07/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	LEI Nº 1.189/2019 AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A PARCELAR DÉBITO ORIUNDO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL PERANTE O IBAMA – INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: Data: 15/07/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	LEI Nº 1.188/2019 Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Data: 15/07/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	LEI Nº 1.187/2019 Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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