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Nº: Sem Informação
Data: 18/04/2001
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 221/2001 - ACRESCENTA O PROJETO A LEI Nº 122/97 do Plano Plurianual
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Nº: Sem Informação
Data: 18/04/2001
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 220/2001 - Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 21/03/2001
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 219/2001 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de lote urbano nº. B-20, para fins de interesse social e dá outras providências
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Nº: Sem Informação
Data: 21/03/2001
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 218/2001 - Cria o Novo Conselho de Alimentação Escolar do município de Querência
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Nº: Sem Informação
Data: 21/03/2001
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 217/2001 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA PINGO ´DÀGUA
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Nº: Sem Informação
Data: 20/02/2001
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 216/2001 - “Altera dispositivo da Lei Municipal n° 055/94
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Nº: Sem Informação
Data: 06/12/2000
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 215/2000 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de uma área industrial para fins de interesses sociais e dá outras providências
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Nº: Sem Informação
Data: 06/12/2000
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 214/2000 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de uma área industrial para fins de interesses sociais e dá outras providências
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Nº: Sem Informação
Data: 06/12/2000
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 213/2000 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL FAMÍLIA AGRÍCOLA
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Nº: Sem Informação
Data: 06/12/2000
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 212/2000 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de lotes Urbanos para Entidades sem fins lucrativos e dá outras providências.
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