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Nº: Sem Informação
Data: 21/09/2010
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 602/2010 - “Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá Outras Providências”.
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Nº: Sem Informação
Data: 21/09/2010
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 601/2010 - Dispõe sobre a transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro e dá providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 08/09/2010
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 600/2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de Lote Urbano com encargo para fins de interesse social e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 08/09/2010
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 599/2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de Lote Urbano com encargo para fins de interesse social e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 17/08/2010
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 598/2010 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 12/07/2010
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 597/2010 - Acrescenta Projetos e Programas ao Plano Plurianual
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Nº: Sem Informação
Data: 12/07/2010
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 596/2010 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2.011 e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 12/07/2010
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 595/2010 - Dispõe sobre a doação de lote urbano à União Federal para a instalação da Sede do Posto Avançado Trabalhista e, posteriormente, da Vara do Trabalho do Tribunal Regional do
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Nº: Sem Informação
Data: 06/07/2010
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 594/2010 - Dispõe sobre a alteração do inciso I, do artigo 1º, da Lei Municipal nº. 450/2007, que dispõe sobre a doação de lotes da Quadra 06 do Setor D para fins sociais e dá outra
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Nº: Sem Informação
Data: 22/06/2010
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 593/2010 - DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE DIÁRIAS AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS PELO ÓRGÃO MUNICIPAL E PERMANECIDOS EM DEPÓSITO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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