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Nº: Sem Informação
Data: 20/09/2011
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 652/2011 - Dispõe sobre mudança de categoria e destinação de bem imóvel público, e nova denominação do bem desafetado
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Nº: Sem Informação
Data: 20/09/2011
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 651/2011 - Dispõe sobre alteração do paragrafo único do artigo 1º da Lei Municpal n. 462/2007, e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 20/09/2011
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 650/2011 - Dispõe sobre autorização à empresa individual HELENA DA SILVA OLIVEIRA RODRIGUES SOARES, inscrita no CNPJ sob n. 07.883.680/0001-88, a alienar a título gratuito o lote urb
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Nº: Sem Informação
Data: 17/08/2011
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 649/2011 - Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei Municipal n. 589/2010, e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 17/08/2011
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 648/2011 - “Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá Outras Providências”.
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Nº: Sem Informação
Data: 17/08/2011
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 647/2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de Lote Urbano com encargo para fins de interesse público e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 11/08/2011
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 646/2011 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências .
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Nº: Sem Informação
Data: 10/08/2011
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 645/2011 - Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do Loteamento denominado “Residencial Parque das Torres” na área urbana da cidade e dá outras providênci
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Nº: Sem Informação
Data: 10/08/2011
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 644/2011 - “Dispõe sobre parceria do Município de Querência com a empresa ELN Gestão de Negócios Imobiliários Ltda. - EPP na execução de 45.738 m2 de pavimentação asfáltica no Loteam
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Nº: Sem Informação
Data: 05/08/2011
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 643/2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de Lote Urbano com encargo para fins de interesse público e dá outras providências.
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