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Nº: Sem Informação
Data: 21/05/2003
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 274/2003 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá Outras Providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 07/05/2003
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 273/2003 - Autoriza alienação de área imóvel que especifica
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Nº: Sem Informação
Data: 16/04/2003
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 272/2003 - Altera dispositivo da Lei Municipal n° 127/1997 que Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimen
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Nº: Sem Informação
Data: 16/04/2003
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 271/2003 - “Altera dispositivo da Lei Municipal n° 181/2000 que institui o serviço de moto táxi da Cidade
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Nº: Sem Informação
Data: 19/03/2003
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 270/2003 - Autoriza a contratação temporária de pessoal nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 13/01/2003
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 269/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA COBERTURA DA MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
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Nº: Sem Informação
Data: 13/01/2003
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 268/2003 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA
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Nº: Sem Informação
Data: 13/01/2003
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 267/2003 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA
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Nº: Sem Informação
Data: 13/01/2003
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 266/2003 - Dispõe sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 04/12/2002
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 265/2002 - Institui atualização inflacionária ao subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Querência
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