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Nº:
Data: 20/12/2021
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.410/2021 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº1.029/2017, de 17 de Abril de 2017 e dá outras providências
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Nº:
Data: 20/12/2021
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.409/2021 - Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos do Município de Querência-MT e dá outras providências
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Nº:
Data: 20/12/2021
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.408/2021 - Dispõe sobre aumento salarial dos Conselheiros Tutelares de Querência/MT e dá outras providências.
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Nº:
Data: 20/12/2021
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.407/2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Querência Para o Exercício Financeiro de 2022
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Nº:
Data: 20/12/2021
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.406/2021 - Altera a Lei Municipal nº 1.133, de 17 de dezembro de 2018, que institui estabelece novas regras para o parcelamento do solo.
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Nº:
Data: 20/12/2021
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.405/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2022 e dá outras providências
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Nº:
Data: 20/12/2021
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.404/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Querência do Estado de Mato Grosso para o Quadriênio 2022/2025
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Nº:
Data: 20/12/2021
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.403/2021 - INSTITUI A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº:
Data: 20/12/2021
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.402/2021 - Que Dispõe sobre a alteração da Lei 1.202/2019 de 21 de Outubro de 2019 e Dá outras Providências
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Nº:
Data: 14/12/2021
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.401/2021 - Cria o Conselho Municipal do FETHAB e dá outras providências.
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