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Nº:
Data: 06/04/2026
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.675/2026- Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Médio Araguaia – CODEMA
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Nº:
Data: 06/04/2026
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.674/2026-“Declara de Utilidade Pública o Lions Clube de Querência.’’
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Nº:
Data: 06/04/2026
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.673/2026-Dispõe sobre a criação do Conselho municipal de proteção e defesa dos animais - CMPDA e do Fundo municipal de proteção aos animais e dá outras providências.
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Nº:
Data: 18/02/2026
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.672/2026-"Dispõe sobre a criação de funções gratificadas no âmbito da Câmara Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências."
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Nº:
Data: 18/02/2026
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.671/2026- Dispõe sobre alteração no Lotacionograma do município de Querência-MT e dá outras providências.
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Nº:
Data: 08/01/2026
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.670/2026- Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Operação de Crédito e dá outras providências.
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Nº:
Data: 15/12/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.666/2025- Autoriza o Poder executivo municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e dá outras providências”.
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Nº:
Data: 15/12/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.669/2025-"Dispõe sobre a extinção de funções gratificadas no âmbito da Câmara Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências."
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Nº:
Data: 15/12/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.668/2025- Altera a Lei Municipal nº 1.553/2024, de 04 de março de 2024, e dá outras providências.
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Nº:
Data: 15/12/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.667/2025- Altera a Lei Municipal nº 1.549/2024, de 19 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.
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