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Nº: Sem Informação
Data: 17/04/2002
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 241/2002 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UM MURO JUNTO A ESCOLA ESTADUAL E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: Sem Informação
Data: 17/04/2002
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 240/2002 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável e dá outras providências
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Nº: Sem Informação
Data: 06/03/2002
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 239/2002 - Autoriza o Poder Executivo efetuar pagamento do parcelamento do INSS processo nº 600 44 5313 requerido em 21.02.2000.
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Nº: Sem Informação
Data: 06/03/2002
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 238/2002 - Dispõe sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 06/03/2002
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 237/2002 - Institui o Fundo Municipal de Cultura do município de Querência - FMC
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Nº: Sem Informação
Data: 06/03/2002
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 236/2002 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências
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Nº: Sem Informação
Data: 20/02/2002
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 235/2002 - Autoriza o Poder Executivo a manter Conta Corrente de depósito na Cooperativa de Crédito do Alto Xingú, com ela firmar convênios e dá outras providências
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Nº: Sem Informação
Data: 05/12/2001
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 234/2001 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal em carater excepcional interesse público para atender as atividades essenciais do município e dá outras providências
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Nº: Sem Informação
Data: 05/12/2001
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 233/2001 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA
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Nº: Sem Informação
Data: 17/10/2001
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 232/2001 - “Dispõe sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, e dá outras previdências
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