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Nº: Sem Informação
Data: 07/08/2002
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 251/2002 - Dispõe sobre a autorização para contratação temporária
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Nº: Sem Informação
Data: 19/06/2002
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 250/2002 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências
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Nº: Sem Informação
Data: 19/06/2002
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 249/2002 - Dispõe sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro e dá outras providências
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Nº: Sem Informação
Data: 19/06/2002
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 248/2002 - Dispõe sobre alteração para prorrogação de contratos temporários de pessoal e dá outras providências
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Nº: Sem Informação
Data: 19/06/2002
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 247/2002 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 020/93
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Nº: Sem Informação
Data: 19/06/2002
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 246/2002 - INSTITUI DATA PARA FESTIVIDADES DE ANIVERSÁRIO DO MUNICIPIO DE QUERÊNCIA
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Nº: Sem Informação
Data: 19/06/2002
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 245/2002 - Lotacionograma
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Nº: Sem Informação
Data: 19/06/2002
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 244/2002 - Dispõe sobre a reestrutura do Fempas - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do município de Querência
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Nº: Sem Informação
Data: 06/06/2002
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 243/2002 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município
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Nº: Sem Informação
Data: 22/05/2002
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 242/2002 - DISPÕE SOBRE A VENDA DE BENS DO MUNICIPIO DE QUERÊNCIA
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