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Nº: Sem Informação Data: 30/12/2004 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal nº. 332/2004 - “Institui o serviço de moto-táxi no município de Querência e dá outras providências.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Sem Informação Data: 30/12/2004 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal nº. 331/2004 - “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 316, DE 17 DE AGOSTO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: Sem Informação Data: 10/12/2004 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal nº. 330/2004 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2005. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 10/12/2004 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal nº. 329/2004 - Acrescenta Projetos e Programas ao Plano Plurianual Descrição	Visualizar \| Baixar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 10/12/2004 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal nº. 328/2004 - Dispõe sobre a permissão, em caráter temporário e a título precário, para a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município Descrição	Visualizar \| Baixar Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: Sem Informação Data: 10/12/2004 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal nº. 327/2004 - “Institui o Município de Querência - MT, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: Sem Informação Data: 10/12/2004 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal nº. 326/2004 - Cria o Distrito de Coutinho União Descrição	Visualizar \| Baixar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: Sem Informação Data: 10/12/2004 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal nº. 325/2004 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AVENIDA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA Descrição	Visualizar \| Baixar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Sem Informação Data: 03/11/2004 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal nº. 324/2004 - ASSEGURA A ESTUDANTES O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM ESPETACULOS ESPORTIVOS CULTURAIS E DE LAZER Descrição	Visualizar \| Baixar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Sem Informação Data: 05/10/2004 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	Leri Municipal nº. 323/2004 - Dispõe sobre a autorização legislativa para que o município de Querência firme convênio com a Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT Descrição	Visualizar \| Baixar Baixar Baixado: 2 vezes

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