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Nº: Sem Informação
Data: 29/06/2009
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 542/2009 - DISPÕE SOBRE REVO6AÇÂO DO ARTI6O 4° da Lei 318.2004
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Nº: Sem Informação
Data: 29/06/2009
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 541/2009 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 22/06/2009
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 540/2009 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DOS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N. 318/2004 DE 08 DE SETEMBRO DE 2004, QUE TRATA DA ALIENAÇÃO DE LOTES URBANOS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA
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Nº: Sem Informação
Data: 02/06/2009
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 539/2009 - Declara de Utilidade Pública as Obras Sociais da Sociedade Espirita Caminho de Luz
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Nº: Sem Informação
Data: 02/06/2009
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 538/2009 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 318/2004 DE 08 DE SETEMBRO DE 2004.
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Nº: Sem Informação
Data: 19/05/2009
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 537/2009 - Dispõe sobre a transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro e dá providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 19/05/2009
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 536/2009 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 19/05/2009
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 535/2009 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n. 445/2007 de 03 de AGOSTO DE 2007 – Doação de Lotes Urbanos com encargo para fins de interesse social e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 19/05/2009
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 534/2009 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 19/05/2009
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 533/2009 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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