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Data: 27/03/2023
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.504.2023 - ALTERA A LEI 355/2005 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇAO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 20/03/2023
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.503.2023 - Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, aos Vereadores do município de Querência, e dá outras providências
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Data: 20/03/2023
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.502.2023 - Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, em situações de vulnerabilidade e/ou risco social
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Data: 20/03/2023
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.501.2023 - Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, ao subsídio do prefeito, vice prefeito e secretários do município de Querência, e dá outras providências
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Data: 20/03/2023
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.500.2023 - Concede piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município de Querência - MT e dá outras providencias
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Data: 20/03/2023
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.499.2023 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTA LEI REVOGA PARCIALMENTE A LEI 1.153/2019 DOS ARTIGOS 45 AO ARTIGO 55. ENTRAM EM VIGOR PARCIALMENTE OS ARTIGOS 52 AO ARTIGO 71 NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO E
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Data: 20/03/2023
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.498.2023 - Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos do Município de Querência-MT e dá outras providências
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Data: 20/03/2023
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.497.2023 - Autoriza o Município de Querência/MT, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação do imóvel que especifica e dá outras providências.
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Data: 20/03/2023
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.496.2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CATEGORIA E DESTINAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 20/03/2023
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.495.2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 284/2003, de 07 de julho de 2003 e dá outras providências
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