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Data: 03/03/1997
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 113/1997 - DISPÕE SOBRE A VENDA DOS BENS DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT.
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Nº: Sem Informação
Data: 03/03/1997
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 112/1997 - DISPÕE SOBRE A VENDA DOS BENS DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT.
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Nº: Sem Informação
Data: 03/03/1997
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 111/1997 - DISPÕE SOBRE A VENDA DOS BENS DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT.
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Data: 02/10/1996
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 110/1996 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 108/96
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Data: 04/09/1996
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 109/1996 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a consignar de forma automática o valor de 840,00 da 3ª parcela nos dias 30 de cada mês do recurso do FPM e dá outras providências
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Nº: Sem Informação
Data: 04/09/1996
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 108/1996 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Querência-MT
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Data: 07/08/1996
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 107/1996 - Concede isenção do ISS - Imposto sobre os serviços aos recenceadores do censo 96
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Nº: Sem Informação
Data: 07/08/1996
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 106/1996 - Dispõe sobre a Política Municipaldos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
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Data: 08/05/1996
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 105/1996 - Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferencia de recursos e de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro
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Nº: Sem Informação
Data: 17/04/1996
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 104/1996 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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