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Nº:
Data: 18/05/2026
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.685/2026- “Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de Querência, e dá outras providências”.
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Nº:
Data: 18/05/2026
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.684/2026- Concede Revisão geral anual, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Município de Querência-MT e dá outras providências.
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Data: 18/05/2026
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.683/2026-“Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, aos Vereadores do município de Querência, e dá outras providências”.
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Nº:
Data: 18/05/2026
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.682/2026- “Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Querência, e dá outras providências”.
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Nº:
Data: 18/05/2026
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.681/2026- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Rotary Club de Querência-MT, e dá outras providências.
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Nº:
Data: 04/05/2026
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.680/2026-Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolar
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Nº:
Data: 04/05/2026
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.679/2026- Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Educacional e Cultural de Querência/MT - AECQRA, e estabelece disposições sobre sua manutenção e funcionamento.
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Nº:
Data: 04/05/2026
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.678/2026-Revoga a Lei municipal nº 1.645/2025 e altera a Lei municipal nº 355/2005 dispõe sobre a reestruturação do Regime próprio de previdência social do município de Querência.
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Nº:
Data: 20/04/2026
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.677/2026- Institui mão de tráfego único em ruas do Município de Querência e dá outras providências.
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Nº:
Data: 06/04/2026
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.676/2026-Institui política de transparência na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no âmbito do município de Querência MT, e dá outras providências.
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