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Nº: Sem Informação
Data: 07/10/2009
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 552/2009 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências .
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Nº: Sem Informação
Data: 07/10/2009
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 551/2009 - “Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá Outras Providências”.
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Nº: Sem Informação
Data: 22/09/2009
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 549/2009 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS ALÍNEAS “B” e “C”, INCISO II, ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL N. 356/2005, QUE ALTEROU A LEI 254/2002, QUE ALTEROU A LEI 164/1998, QUE ALTEROU A LEI
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Nº: Sem Informação
Data: 22/09/2009
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 548/2009 - Dispõe sobre a doação de lotes urbanos para instalação da sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 22/09/2009
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 550/2009 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO DAS MULHERES UNIAO E PROGRESSO – AMUP DO MUNICIPIO DE QUERENCIA - MT.
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Nº: Sem Informação
Data: 09/09/2009
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 547/2009 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 18/08/2009
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 546/2009 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 18/08/2009
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 545/2009 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 21/07/2009
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 544/2009 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2010 e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 07/07/2009
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 543/2009 - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
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