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Nº: Sem Informação
Data: 08/12/2009
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 562/2009 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 08/12/2009
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 561/2009 - Dispõe sobre a doação de lote urbano para instalação da sede do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 08/12/2009
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 560/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NATUREZA CONSULTIVA, PROPOSITIVA, MOBILIZADORA E FISCALIZADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 26/11/2009
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 559/2009 - Autoriza o Poder Executivo a realizar o Concurso de Ornamentação Natalina no ano de 2009 e suas premiações e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 26/11/2009
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 558/2009 - “Cria a Junta de Serviço Militar (JSM), neste Município e dá Outras Providências”.
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Nº: Sem Informação
Data: 17/11/2009
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 557/2009 - Dispõe sobre medidas de combate à poluição sonora e da outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 17/11/2009
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 556/2009 - Dispõe sobre a regulamentação das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 04/11/2009
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 555/2009 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 04/11/2009
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº 554/2009 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 318/2004 DE 08 DE SETEMBRO DE 2004.
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Nº: Sem Informação
Data: 04/11/2009
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 553/2009 - “Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e dá Outras Providências”.
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