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Data: 15/07/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.592/2024-DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇOES A LEI MUNICIPAL N° 1.534/2023 de 06 DE NOVEMBRO DE 2023 A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E REGULAMENTA O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, E DÁ OUTR
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Data: 15/07/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.591/2024- “Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Remanejamento, Transposição ou Transferência de Recursos de uma categoria para outra ou de um órgão para outro no orçamento vigente."
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Data: 01/07/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.590/2024-“Dispõe sobre política de inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade econômica, estabelecendo reserva de vagas nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para
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Data: 01/07/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.589/2024- “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.576/2024, DE 20 DE MAIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 17/06/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.588/2024-“Insere no Calendário Oficial do Município a data de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelo", a ser realizada anualmente na semana do dia 27 de novembro, Dia Nacional de Combate ao Câncer”.
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Data: 17/06/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.587/2024-“Institui a Bonificação por Resultados, aos Professores do Fundamental I das Unidades Educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino de Querência - MT e dá outras providências”.
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Nº:
Data: 17/06/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.586/2024-DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO LOTACIONOGRAMA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 17/06/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.585/2024- Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com o SENAI e dá outras providências.
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Data: 03/06/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.584.2024- Veto total ao Projeto de Lei do Poder Legislativo nº. 11/2024, que deu origem ao autógrafo de lei nº 1.570/2024, de 27 de março de 2024. ‘’Que dispõe sobre a autorização para criação da farmácia básica 24 horas e dá outras pro
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Data: 20/05/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.583/2024- Veto total ao projeto de lei do poder legislativo nº. 04/2024, que deu origem ao autógrafo de lei nº 1.560/2024, de 22 de março de 2024, que dispõe sobre a política de proteção dos direitos das pessoas com transtorno do espect
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