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Nº:
Data: 07/04/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.625/2025- “ALTERA A LEI 1.552/2024 – CRIA O DISTRITO AGROVILA PINGOS D´ÁGUA, COM AREA TERRITORIAL DE 79,8556 HÁ, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA – MT, DE ACORDO COM O ARTIGO 20 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL”.
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Nº:
Data: 07/04/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.624/2025- “Dispõe sobre a vedação de execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótica, nas unidades escolares da rede de ens
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Nº:
Data: 07/04/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.623/2025-“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O PROTESTO DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DECORRENTE DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, BEM COMO FIXA O VALOR MÍNIMO PARA A REALIZAÇÃO DA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚ
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Nº:
Data: 07/03/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.622/2025- DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇOES A LEI MUNICIPAL N° 1.534/2023 de 06 DE NOVEMBRO DE 2023 E A LEI MUNICIPAL Nº 1.592/2024 DE 15 DE JULHO DE 2024 QUE REGULAMENTAM A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E REGULAMENTA
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Nº:
Data: 05/03/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.621/2025- “Altera a Lei 1.152/2019 – Lotacionograma da Câmara Municipal de Vereadores de Querência – MT”
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Nº:
Data: 05/03/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.620/2025-“Altera o art. 1° da 617/2010, que Criou a Verba de Natureza Indenizatória pelo exercício parlamentar no Município de Querência - MT.”
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Nº:
Data: 05/03/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.619/2025- “Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, aos Vereadores do município de Querência, e dá outras providências”.
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Nº:
Data: 05/03/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.618/2025- “Dispõe sobre Instituir o Dia do Nordestino no Município de Querência e dá outras providências”.
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Nº:
Data: 05/03/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.617/2025- “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.029/2017, de 17 de Abril de 2017 e dá outras providências”.
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Nº:
Data: 05/03/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.616/2025- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO LOTACIONOGRAMA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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