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Nº:
Data: 04/09/2023
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Lei N°1.524 Cria o SESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, no âmbito da Prefeitura Municipal de Querência-MT.
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Nº:
Data: 21/08/2023
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Lei N°1.523 “Dispõe sobre alteração da denominação de logradouro público Parque de Exposições para Parque de Exposição Ariosvaldo Alves da Costa.’’.
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Nº:
Data: 07/08/2023
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI N°1522.2023 Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Remanejamento, Transposição ou Transferência de Recursos de uma categoria para outra ou de um órgão para outro no orçamento vigente.
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Nº:
Data: 26/07/2023
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.521/2023- Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso Arrecadação de Convênios e dá outras providências.
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Nº:
Data: 26/07/2023
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.520/2023- Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso Arrecadação de Convênios e dá outras providências.
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Nº:
Data: 17/07/2023
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.519/2023- PROÍBE A QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT.
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Nº:
Data: 17/07/2023
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.518/2023- Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso Arrecadação de Convênios e dá outras providências.
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Nº:
Data: 17/07/2023
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.517/2023- Dispõe sobre a alteração da lei que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Querência/MT e, dá outras providências.
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Nº:
Data: 17/07/2023
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI N°1.516 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) NO MUNICÍPIO DE QUERENCIA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº:
Data: 17/07/2023
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI N°1.515 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO LOTACIONOGRAMA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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