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Data: 03/06/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.584.2024- Veto total ao Projeto de Lei do Poder Legislativo nº. 11/2024, que deu origem ao autógrafo de lei nº 1.570/2024, de 27 de março de 2024. ‘’Que dispõe sobre a autorização para criação da farmácia básica 24 horas e dá outras pro
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Data: 20/05/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.583/2024- Veto total ao projeto de lei do poder legislativo nº. 04/2024, que deu origem ao autógrafo de lei nº 1.560/2024, de 22 de março de 2024, que dispõe sobre a política de proteção dos direitos das pessoas com transtorno do espect
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Data: 20/05/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.582/2024- “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS DE QUERÊNCIA - APAQ".
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Data: 20/05/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.581/2024-“Institui, no âmbito municipal, a campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet, e dá outras providências”.
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Data: 20/05/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.580/2024- “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Afixação de cartazes informando contato telefônico oficial e plantão do conselho tutelar, do conselho da mulher e disque denúncia”.
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Data: 20/05/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.579/2024-“Institui o mês “MAIO LARANJA”, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes”.
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Data: 20/05/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.578/2024- Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do Loteamento Residencial e Comercial denominado “RESIDENCIAL CÉU AZUL” na área urbana da cidade e dá outras providências.
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Data: 20/05/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.577/2024- Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do Loteamento Residencial denominado “RESIDENCIAL VISTABELA” na área urbana da cidade e dá outras providências.
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Data: 20/05/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.576/2024-“Autoriza o município de Querência-MT, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio de Cooperação e Gestão Compartilhada com o município de Água Boa, estado de Mato Grosso, para fim de estabelecer colaboração federativa na o
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Data: 06/05/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.575/2024-Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do Loteamento Residencial Popular denominado “JARDIM ESPERANÇA II” na área urbana da cidade e dá outras providências.
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