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Nº:
Data: 15/07/2019
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.186/2019 Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso Arrecadação de Convênios e dá outras providências
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Nº:
Data: 15/07/2019
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.185/2019 Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso Arrecadação de Convênios e dá outras providências.
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Data: 15/07/2019
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.184/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR SUCATA, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Data: 15/07/2019
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.183/2019 "Autoriza o Município de Querência-MT a Realocar parte da Área Verde do Loteamento Nova Querência, e dá outras providências.
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Data: 15/07/2019
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.182/2019 Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
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Nº:
Data: 15/07/2019
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.181/2019 Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Nº:
Data: 15/07/2019
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.180/2019 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE PARTE DA LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA N.º 1.006, DE 20 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº:
Data: 15/07/2019
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.179/2019 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2.020 e dá outras providências
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Data: 01/07/2019
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.178/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências
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Nº:
Data: 01/07/2019
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.177/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
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