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Data: 21/12/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.309/2020 - Altera o art. 1° da 617/2010, que Criou a Verba de Natureza Indenizatória pelo exercício parlamentar no Município de Querência - MT
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Data: 21/12/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.308/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no Município de Querência - MT, de avisos em local visível para divulgação do número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180) e dá outras providências
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Data: 21/12/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.307/2020 - Que Institui a Lei Municipal de Liberdade Religiosa, e dá outras Providências
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Data: 21/12/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.306/2020 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº1. 029/2017, de 17 de Abril de 2017 e dá outras providências.
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Data: 21/12/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.305/2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
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Data: 21/12/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.304/2020 - Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do Loteamento denominado “Jardim Panorama” na área urbana da cidade e dá outras providências
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Data: 21/12/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.303/2020 - Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do Loteamento denominado “Residencial Jardim América” na área urbana da cidade e dá outras providências
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Data: 21/12/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.302/2020 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso das instalações da escola municipal Alegria do Saber para funcionamento do Centro de Ensino Superior Roncato Aguiar, e dá outras providências
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Data: 21/12/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.301/2020 - INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE INCENTIVO VARIÁVEL POR CAPITAÇÃO PONDERADA, DESEMPENHO E AÇÕES ESTRATÉGICAS JUNTO AO PROGRAMA NACIONAL PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Data: 14/12/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.300/2020 - QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 543/2009, DE 07 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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