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Nº: Sem Informação
Data: 15/05/2017
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº1.036/2017 - “ Autoriza o poder executivo a realizar a transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria para outra ou de um órgão para outro de até 5% (Cinco por cento) e dá outras providencias.”.
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Nº: Sem Informação
Data: 05/05/2017
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº1.035/2017 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.
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Nº: Sem Informação
Data: 02/05/2017
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº1.034/2017 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 02/05/2017
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº1.033/2017 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 17/04/2017
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº1.032/2017 - Dispõe sobre a revisão geral anual do piso salarial profissional nacional dos profissionais da educação básica vinculados a Secretária Municipal de Educação de Querência - MT.
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Nº: Sem Informação
Data: 17/04/2017
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº1.031/2017 - “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso com a Associação Sol Nascente agro Ecológico dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento São Manoel, e dá outras providências”.
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Nº: Sem Informação
Data: 17/04/2017
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº1.030/2017 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 17/04/2017
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº1.029/2017 - “Dispõe sobre a Revogação das Leis Municipais nº902/2015 e Institui a Verba de Natureza Indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal de Querência e dá outras providências”.
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Nº: Sem Informação
Data: 20/03/2017
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº1.028/2017 - “ Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.
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Nº: Sem Informação
Data: 20/03/2017
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº1.027/2017 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO ENTRE O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA – MT E A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA.
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