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Nº: Sem Informação
Data: 02/12/2014
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 874/2014 - Dispõe sobre a doação de Lotes Urbanos para o Distrito Sanitário Especial Indígena Xingú, para fins sociais e dá outras providências
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Nº: Sem Informação
Data: 02/12/2014
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 873/2014 - Declara de Utilidade Pública a
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Nº: Sem Informação
Data: 01/12/2014
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 872/2014 - Atualiza monetariamente e fixa os valores constantes no artigo n° 23 da Lei n° 8.666/93, com base no indexador IGP-M, os quais passam a vigorar nos procedimentos licitatór
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Nº: Sem Informação
Data: 18/11/2014
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 871/2014 - Dispõe sobre autorização à empresa individual A.C. MACHADO - ME, inscrita no CNPJ sob n. 09.166.275/0001-74 para alienação do lote urbano recebido em doação pelo Município
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Nº: Sem Informação
Data: 18/11/2014
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 870/2014 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n. 592/2010 de 22 de junho de 2010, que altera a Lei Municipal n. 535/2009, que autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de L
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Nº: Sem Informação
Data: 18/11/2014
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 869/2014 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 318/2004 DE 08 DE SETEMBRO DE 2004
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Nº: Sem Informação
Data: 18/11/2014
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 868/2014 - Dispõe sobre Autorização para transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria para outra ou de órgão para outro e Abertura de Crédito Supl
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Nº: Sem Informação
Data: 14/11/2014
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 867/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débitos oriundos de infrações ambientais perante o IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais R
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Data: 04/11/2014
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 866/2014 - Dispõe sobre alteração de denominação de Logradouro no Setor E, no município de Querência – MT
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Data: 04/11/2014
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 865/2014 -Dispõe sobre alteração de denominação de Logradouro no Setor E, no município de Querência – MT
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