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Data: 05/03/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.615/2025- “Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, ao subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Querência, e dá outras providências”.
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Data: 05/03/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.614/2025- “Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos Conselheiros Tutelares de Querência/MT e dá outras providências”.
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Data: 05/03/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.613/2025- “Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos do Município de Querência-MT e dá outras providências”.
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Nº:
Data: 18/12/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.612/2024-Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do Loteamento Residencial e Comercial RESIDENCIAL LAGO II, e dá outras providências.
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Nº:
Data: 18/12/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.611/2024-Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria de Obras Estradas de Rodagem, e dá outras providências.
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Nº:
Data: 18/12/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.610/2024-Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do Loteamento Residencial e Comercial NOVA QUERÊNCIA II, e dá outras providências.
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Nº:
Data: 18/12/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.609/2024-Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do Loteamento Residencial e Comercial ROMMER VILLE III, e dá outras providências.
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Data: 18/12/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.608/2024-Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do Loteamento Residencial e Comercial Jardim Dourados e dá outras providências.
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Data: 16/12/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.607/2024-“Altera a Lei 1.262/2020 que Autorizou celebração de Termo de Cooperação com o Conseg – Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Querência”
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Data: 16/12/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.606/2024-Autoriza a Prefeitura Municipal de Querência/MT a Ceder, Mediante Comodato, Imóvel Público ao Rotary Club de Querência
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