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Nº:
Data: 06/07/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.269/2020 - Fica proibido o uso do "Narguilé" em locais públicos, abertos ou fechados, bem como a venda do cachimbo, essências e complementos para crianças e adolescentes, no Município de Querência - MT.”
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Nº:
Data: 06/07/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.268/2020 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e por Anulação de Dotação e dá outras providências
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Nº:
Data: 06/07/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.267/2020 - Autoriza o Município de Querência a receber imóvel para implantação e prolongamento da Via Leste
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Nº:
Data: 06/07/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.266/2020 - Autoriza o Município de Querência a receber imóvel para implantação e prolongamento da Via Leste.
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Nº:
Data: 06/07/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.265/2020 - Autoriza o Município de Querência a receber imóvel para implantação e prolongamento da Avenida Francisco Fridolino Schneider”.
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Nº:
Data: 06/07/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.264/2020 - QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 438/2007, DE 05 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº:
Data: 06/07/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.263/2020 - Autoriza o Município de Querência a receber imóvel para implantação e prolongamento da Via Leste.
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Nº:
Data: 30/06/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.262/2020 - Autorização para firmar e celebrar Termo de Cooperação com o Conseg – Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Querência - MT e dá outras Providências
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Nº:
Data: 30/06/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.261/2020 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 1.155/2019 DE 15 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº:
Data: 23/06/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.260/2020 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso Arrecadação e dá outras providências.
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