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Nº: Sem Informação
Data: 17/03/1993
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 009/1993 - AUTORIZA EDIFICAÇÃO DE TERRENO ALHEIO
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Nº: Sem Informação
Data: 17/03/1993
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei municipal nº. 008/1993 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 003/93, DE 22.01.93.
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Nº: Sem Informação
Data: 02/03/1993
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 007/1993 - AUTORIZA O EXECUTIVO CRIAR FONTE DE RECEITA DA DÍVIDA ATIVA.
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Nº: Sem Informação
Data: 02/03/1993
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 006/1993 - AUTORIZA O EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO
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Nº: Sem Informação
Data: 16/02/1993
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 005/1993 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERENCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA E DE UM ORGÃO PARA OUTRO
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Nº: Sem Informação
Data: 09/02/1993
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 004/1993 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E ELEVAÇÃO DE NIVEL DE ESCOLAS MUNICIPAIS.
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Nº: Sem Informação
Data: 22/01/1993
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 003/1993 - AUTORIZA O EXECUTIVO ASSINAR CONTRATO DE CONSÓRCIO OU FINANCIAMENTO
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Nº: Sem Informação
Data: 22/01/1993
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 002/1993 - APROVA AS TABELAS PARA COBRANÇA DO INSSQN E DAS TAXAS DE LICENÇA ANEXAS À LEI MUNICIPAL N° 076/86 DE 12.12.86, CÓDIGO TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO DE ORIGEM EM VIGOR EM QUERÊNC
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Nº: Sem Informação
Data: 04/01/1993
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 001/1993 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Querência –MT para o Exercício Financeiro de 1993.
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Nº: Sem Informação
Data: 30/11/-0001
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 48/1993 - Autoriza contratar serviços de Assessoria, Consultoria e Representação
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