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Nº: Data: 20/05/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	LEI ORDINÁRIA Nº 1.159/2019 Cria a Verba Indenizatória para os Agentes Comunitários de Saúde Rural do município de Querência-MT, e Revoga a Lei Municipal nº 923/2015, que a dá outras providências Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 06/05/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	LEI Nº 1.158/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR E REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.132/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 15/04/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	LEI Nº 1.157/2019 Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 15/04/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	LEI Nº 1.156/2019 Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Data: 15/04/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	LEI Nº 1.155/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 859/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Data: 15/04/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	LEI 1.154/2019 Dispõe sobre o funcionamento do novo terminal rodoviário de passageiros “Francieli Cristina Tosati” e dá outras providências Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Data: 05/04/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	LEI Nº 1.153/2019 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REVOGA AS LEIS Nº 744/2013 DE 15 DE JULHO DE 2013 E A LEI N° 800/2014 DE 08 DE ABRIL DE 2014 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: Data: 22/03/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	LEI Nº 1.152/2019 Novo Lotacionograma da Câmara Municipal de Querência criação de cargos de provimento em comissão Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: Data: 22/03/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	LEI Nº 1.151/2019 Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, aos Vereadores do município de Querência, e dá outras providências Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Data: 22/03/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	LEI Nº 1.150/2019 “ Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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