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Data: 18/12/2012
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 704/2012 - Dispõe sobre parcelamento do solo e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 18/12/2012
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 703/2012 - Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do Loteamento denominado “Residencial Parque das Torres II” na área urbana da cidade e dá outras providê
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Nº: Sem Informação
Data: 21/11/2012
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 702/2012 - Dispões sobre alteração dos incisos L E LI, do artigo 3º da Lei Municipal n. 318/2004.
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Nº: Sem Informação
Data: 21/11/2012
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 701/2012 - Dispõe sobre a parceria entre o Município de Querência e a Caixa Econômica Federal para a construção do empreendimento habitacional do Programa Federal “ Minha Casa Minha
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Nº: Sem Informação
Data: 21/11/2012
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 700/2012 - Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a alienar 450 (quatrocentos e cinquenta) Lotes Urbanos aos beneficiários do Programa Habitacional do Governo Federal Minha Ca
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Nº: Sem Informação
Data: 06/11/2012
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 699/2012 - Altera destinaçãol d áreas públicas constante das quadras 04 e 16 do Loteamento Residencial Parque Imperial no Municipio de Querência.
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Nº: Sem Informação
Data: 06/11/2012
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 698/2012 - Institui o Serviço de inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Querência e dá outras providências
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Nº: Sem Informação
Data: 24/10/2012
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 697/2012 - Institui o REFISQUER II , Refinanciamento Fiscal de Querência
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Nº: Sem Informação
Data: 24/10/2012
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 696/2012 - Implanta e Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social
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Nº: Sem Informação
Data: 02/10/2012
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 695/2012 - Dispõe sobre alteração da redação da Lei Municipal n. 355, de 25 de agosto de 2005 que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Querência/MT e, d
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