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Nº: Sem Informação
Data: 08/03/2016
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 984/2016 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 859 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: Sem Informação
Data: 08/03/2016
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 983/2016 - Concede Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos municipais efetivos e comissionados vinculados ao Município de Querência-MT.
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Nº: Sem Informação
Data: 16/02/2016
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 982/2016 que “ Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.
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Nº: Sem Informação
Data: 16/02/2016
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 981/2016 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débitos oriundos de infrações ambientais perante o IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e da outras providencias.
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Nº: Sem Informação
Data: 16/02/2016
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº. 980/2016 que Dispõe sobre a alteração da ementa da Lei Municipal n. 916/2015, e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 16/02/2016
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº. 979/2016 que Dispõe sobre a alteração da ementa da Lei Municipal n. 915/2015, e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 16/02/2016
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº. 978/2016 , que Dispõe sobre a alteração da ementa da Lei Municipal n. 941/2015, e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 16/02/2016
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº. 977/2016, que Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 02/02/2016
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº. 976/2016, que Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 02/02/2016
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº. 975/2016, que Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
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