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Nº:
Data: 17/12/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.136/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO – UNEMAT, PARA IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE CURSOS DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº:
Data: 17/12/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.135/2018 Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação e dá outras providências
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Nº:
Data: 17/12/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.134/2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO ORÇAMENTO EM CURSO DAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DE QUERÊNCIA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº:
Data: 17/12/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.133/2018 ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA PARCELAMENTO DO SOLO, CONDOMÍNIO DE LOTES REVOGA LEI 704/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº:
Data: 17/12/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.132/2018 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências.
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Nº:
Data: 17/12/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.131/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
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Nº:
Data: 17/12/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.130/2018 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2.019 e dá outras providências.
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Nº:
Data: 10/12/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.129/2018 Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, como se indica, e dá outras providências”.
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Nº:
Data: 10/12/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.128/2018 Dispõe sobre a atualização monetariamente e fixa os valores constantes no artigo n° 23 da Lei n° 8.666/93, com base no indexador IGP-M, os quais passam a vigorar nos procedimentos licitatórios realizados no Município de Querência – MT e
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Nº: Sem Informação
Data: 19/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI 1.127/2018 Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento, cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências
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