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Nº: Data: 15/04/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	LEI Nº 1.156/2019 Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Data: 15/04/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	LEI Nº 1.155/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 859/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Data: 15/04/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	LEI 1.154/2019 Dispõe sobre o funcionamento do novo terminal rodoviário de passageiros “Francieli Cristina Tosati” e dá outras providências Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Data: 05/04/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	LEI Nº 1.153/2019 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REVOGA AS LEIS Nº 744/2013 DE 15 DE JULHO DE 2013 E A LEI N° 800/2014 DE 08 DE ABRIL DE 2014 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: Data: 22/03/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	LEI Nº 1.152/2019 Novo Lotacionograma da Câmara Municipal de Querência criação de cargos de provimento em comissão Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: Data: 22/03/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	LEI Nº 1.151/2019 Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, aos Vereadores do município de Querência, e dá outras providências Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Data: 22/03/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	LEI Nº 1.150/2019 “ Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 22/03/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	LEI Nº 1.149/2019 Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, ao subsídio do prefeito, vice prefeito e secretários do município de Querência, e dá outras providências Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 22/03/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	LEI Nº 1.148/2019 Dispõe sobre reajuste salarial dos Conselheiros Tutelares de Querência/MT e dá outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 22/03/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	LEI Nº 1.147/2019 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE RURAL E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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