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Nº: Data: 17/06/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	LEI Nº 1.166/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O REFISQUER VI REFINANCIAMENTO FISCAL DE QUERÊNCIA – MT Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Data: 03/06/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	LEI ORDINÁRIA Nº 1.165/2019 Altera a Lei Complementar n° 102/2018 Que Disciplina o Plano Diretor do Município de Querência Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: Data: 03/06/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	LEI ORDINÁRIA Nº 1.164/2019 Altera a Lei Complementar n° 103/2018 Que Disciplina o Zoneamento da Sede do Município e Uso e Ocupação do Solo urbano Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 19 vezes
Nº: Data: 03/06/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	LEI ORDINÁRIA Nº 1.163/2019 Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Data: 03/06/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	LEI ORDINÁRIA Nº 1.162/2019 Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Data: 03/06/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	LEI ORDINÁRIA Nº 1.161/2019 Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Data: 20/05/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	LEI ORDINÁRIA Nº 1.160/2019 Disciplina o Estacionamento Rotativo de veículos em frente Farmácias, Drogarias e Padarias no Município de Querência - MT e dá outras providências Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 20/05/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	LEI ORDINÁRIA Nº 1.159/2019 Cria a Verba Indenizatória para os Agentes Comunitários de Saúde Rural do município de Querência-MT, e Revoga a Lei Municipal nº 923/2015, que a dá outras providências Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 06/05/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	LEI Nº 1.158/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR E REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.132/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 15/04/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	LEI Nº 1.157/2019 Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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