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Data: 05/04/2021
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.329/2021 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL ÀS COMUNIDADES INDÍGENAS
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Data: 05/04/2021
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.328/2021 - Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do Loteamento Residencial denominado “Greenville II” na área urbana da cidade e dá outras providências
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Data: 05/04/2021
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.327/2021 - Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do Loteamento Residencial denominado “Greenville I” na área urbana da cidade e dá outras providências
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Data: 05/04/2021
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.326/2021 - Institui o REFISQUER VII Refinanciamento Fiscal de Querência.
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Data: 05/04/2021
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.325/2021 - ALTERA A LOA/2021 DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT, CONFORME EXIGÊNCIA DO ART. 14, INCISO I DA LRF, CONSIDERANDO RENÚNCIA DE RECEITA NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, TENDO EM VISTA ANISTIA DE MULTAS E JUROS TRIBUTÁRIOS NO VALOR DE R$ 84.257,45
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Data: 02/03/2021
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.324/2021 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências
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Data: 02/03/2021
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.323/2021 - Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 163/1998, de 16 de dezembro de 1998 e dá outras providências
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Nº:
Data: 02/03/2021
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.322.2021 - Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 163/1998, de 16 de dezembro de 1998 e dá outras providências.
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Nº:
Data: 02/03/2021
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.321/2021 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
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Nº:
Data: 02/03/2021
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.320/2021 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências
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