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Data: 04/04/2022
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.437/2022 - Dispõe sobre a instituição do Programa de Parcerias Público-Privadas no âmbito da Administração Pública Municipal de Querência-MT e dá outras providências
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Data: 15/03/2022
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.440/2022 - Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, aos Vereadores do município de Querência, e dá outras providências.
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Data: 15/03/2022
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.439/2022 - Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, ao subsídio do prefeito, vice prefeito e secretários do município de Querência, e dá outras providências
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Nº:
Data: 15/03/2022
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.438/2022 - Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos do Município de Querência-MT, e dá outras providências.
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Data: 07/03/2022
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.436/2022 - Dispõe sobre alteração da denominação do Aeroporto Municipal de Querência para Aeroporto Municipal Comandante Diego Grespon
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Data: 07/03/2022
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.435/2022 - Altera o Anexo III do Lotacionograma da Câmara Municipal de Querência criação de cargos de provimento em comissão
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Data: 21/02/2022
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.434/2022 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências
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Data: 21/02/2022
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.433/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção da limpeza de terrenos urbanos em Querência – MT e dá outras providências.
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Data: 21/02/2022
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.432/2022 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Excesso Arrecadação de Convênios e dá outras providências
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Nº:
Data: 21/02/2022
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.431/2022 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Excesso Arrecadação de Convênios e dá outras providências.
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