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Nº: Sem Informação
Data: 02/03/2004
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 302/2004 - Dispõe sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 17/02/2004
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 301/2004 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL 19 DE DEZEMBRO
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Nº: Sem Informação
Data: 18/12/2003
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 299/2003 - Autoriza a Locação de Imóveis e Equipamentos e dá outras providências
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Nº: Sem Informação
Data: 18/12/2003
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 298/2003 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 274/2003, de 21 de maio de 2003, e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 18/12/2003
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 297/2003 - ESTENDE AO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA
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Nº: Sem Informação
Data: 18/12/2003
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 296/2003 - Autoriza a Contratação Temporária de pessoal nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 03/12/2003
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 295/2003 - ESTENDE AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL O AUMENTO DE REMUNERAÇÃO A TITULO DE REVISÃO GERAL
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Nº: Sem Informação
Data: 19/11/2003
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 294/2003 - Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Querência e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 05/11/2003
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 293/2003 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL 19 DE DEZEMBRO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: Sem Informação
Data: 05/11/2003
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 292/2003 - “Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá Outras Providências”.
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