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Nº: Sem Informação
Data: 04/09/1996
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 108/1996 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Querência-MT
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Nº: Sem Informação
Data: 07/08/1996
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 107/1996 - Concede isenção do ISS - Imposto sobre os serviços aos recenceadores do censo 96
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Nº: Sem Informação
Data: 07/08/1996
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 106/1996 - Dispõe sobre a Política Municipaldos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
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Nº: Sem Informação
Data: 08/05/1996
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 105/1996 - Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferencia de recursos e de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro
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Nº: Sem Informação
Data: 17/04/1996
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 104/1996 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 17/04/1996
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 103/1996 - Cria Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências
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Nº: Sem Informação
Data: 17/04/1996
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 102/1996 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências
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Nº: Sem Informação
Data: 06/03/1996
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 101/1996 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE RECURSO PARA ESCOLA ESTADUAL QUERÊNCIA E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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Nº: Sem Informação
Data: 22/02/1996
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 100/1996 - DOA TERRENO À ADESQUE
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Nº: Sem Informação
Data: 06/12/1995
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 99/1995 - Cria Centro Educacional e Esportivo
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