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Nº: Sem Informação
Data: 21/10/1999
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 179/1999 - DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS ADAPTANDO-SE A LEI VIGENTE 9.394 DE 20/06/96
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Nº: Sem Informação
Data: 16/06/1999
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 178/1999 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL
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Nº: Sem Informação
Data: 14/06/1999
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 177/1999 - DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA ESTRADA R-52 KM 10 DA RODOVIA RONCADOR A QUARTA ETAPA
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Nº: Sem Informação
Data: 25/05/1999
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 176/1999 - Dispõe sobre a estruturação do FEMPAS - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Querência e, dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 19/05/1999
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 175/1999 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: Sem Informação
Data: 18/05/1999
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 174/1999 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: Sem Informação
Data: 05/05/1999
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 173/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREA PARA PESSOA DE DIREITO PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: Sem Informação
Data: 05/05/1999
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 172/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE AREA PARA PESSOA DE DIREITO PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: Sem Informação
Data: 07/04/1999
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 171/1999 - DISPÕE SOBRE A VENDA DE BENS DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT.
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Nº: Sem Informação
Data: 07/04/1999
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 170/1999 - DISPÕE SOBRE A VENDA DE BENS DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT
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