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Nº: Sem Informação
Data: 01/07/2004
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 312/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2005
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Nº: Sem Informação
Data: 22/06/2004
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 311/2004 - Dispõe sobre a doação de lotes de terra para o Governo do Estado de Mato Grosso para ser utilizado pelo Poder Judiciário, e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 08/06/2004
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 310/2004 - “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial
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Nº: Sem Informação
Data: 08/06/2004
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 309/2004 - Acrescenta Projetos e Programas ao Plano Plurianual
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Nº: Sem Informação
Data: 08/06/2004
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 308/2004 - Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Querência/MT e, dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 18/05/2004
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 307/2004 - Autoriza o Município de Querência a receber em doação áreas para abertura de vias Públicas
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Nº: Sem Informação
Data: 20/04/2004
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 306/2004 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA NOMEAR A BANDA ESTUDANTIL MUNICIPAL
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Nº: Sem Informação
Data: 20/04/2004
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 305/2004 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de 500 toneladas de calcário para Apruquer
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Nº: Sem Informação
Data: 06/04/2004
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 304/2004 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL
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Nº: Sem Informação
Data: 02/03/2004
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 303/2004 - Dispõe sobre a autorização para a celebração de Convênio entre o município de Querência e a Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Querência - ACIAQ, e dá outr
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