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Nº:
Data: 12/07/2021
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.359/2021- Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de Sistema de segurança e monitoramento por vídeo nas instituições que especifica no Município de Querência – MT
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Nº:
Data: 12/07/2021
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.358/2021 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso Arrecadação e dá outras providências.
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Nº:
Data: 12/07/2021
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.357/2021 - Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal nº1.278/2020 de 09 de setembro de 2020 e dá outras providências.
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Nº:
Data: 21/06/2021
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.356/2021 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso Arrecadação de Convênios e dá outras providências
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Nº:
Data: 21/06/2021
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.355/2021 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Transposição, Remanejamento, ou Transferência de Recursos de uma categoria para outra ou de órgão para outro no orçamento vigente
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Nº:
Data: 21/06/2021
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.354/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débitos oriundos de créditos previdenciários junto a Receita Federal do Brasil conforme processo administrativo nº. 10183.723.675/2021-16 e dá outras providências
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Nº:
Data: 21/06/2021
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.353/2021 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso Oneroso, e dá outras providências
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Nº:
Data: 17/05/2021
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.352/2021 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências
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Nº:
Data: 17/05/2021
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.351/2021 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências
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Nº:
Data: 17/05/2021
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
PORTARIA Nº 1.350/2021 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional por Anulação de Dotação e dá outras providências
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Baixado: Nenhuma vez