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Nº: Sem Informação
Data: 20/05/2014
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 822/2014 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 20/05/2014
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 821/2014 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 20/05/2014
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 820/2014 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 20/05/2014
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 819/2014 - Altera o inciso IV do art. 44 da Lei Municipal n. 355, de 25 de agosto de 2005 que Reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Querência/MT e, dá o
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Nº: Sem Informação
Data: 07/05/2014
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 818/2014 - DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA – MT.
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Nº: Sem Informação
Data: 07/05/2014
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 817/2014 - Altera a Lei Municipal N.º 698, de 06 de novembro de 2012, que instituiu o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no município de Querência.
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Nº: Sem Informação
Data: 28/04/2014
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 816/2014 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE PARCERIA ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA- INCRA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA.
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Nº: Sem Informação
Data: 28/04/2014
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 815/2014 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 28/04/2014
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 814/2014 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 28/04/2014
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal nº. 813/2014 - Altera o inciso II do art. 6º da Lei Municipal n. 780, de 17 de dezembro de 2013 que dispõe sobre a regulamentação e a autorização para o exercício da atividade privada de
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