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Data: 06/12/2021
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº1.398/2021 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso Arrecadação e dá outras providências
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Data: 06/12/2021
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.397/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Querência – MT, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a ade
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Data: 06/12/2021
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.396/2021 - Institucionaliza o Programa de Desenvolvimento Econômico de Querência – PRODEQ, com a finalidade de atração de empreendimentos pela concessão de benefício fiscal e dá outras providências.
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Data: 16/11/2021
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.395/2021 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação de Convênios e dá outras providências
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Nº:
Data: 16/11/2021
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.394/2021 - Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso Arrecadação de Convênios e dá outras providências.
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Nº:
Data: 03/11/2021
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.393/2021 - Dispõe sobre a doação de lote urbano para instalação da sede do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e dá outras providências
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Nº:
Data: 03/11/2021
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.392/2021 - Dispõe sobre a doação de lote urbano para instalação da sede do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e dá outras providências
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Nº:
Data: 03/11/2021
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.391/2021 - Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do Loteamento denominado “Residencial Bosque das Emas” na área urbana da cidade e dá outras providências
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Nº:
Data: 03/11/2021
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.390/2021 - Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do Loteamento denominado “Residencial Bosque Sereno” na área urbana da cidade e dá outras providências
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Nº:
Data: 03/11/2021
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.389/2021 - Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do Loteamento denominado “Residencial Bosque Matinha” na área urbana da cidade e dá outras providências
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