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Nº:
Data: 18/09/2023
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI 1.530/2023 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Querência – MT e dá outras providências.
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Nº:
Data: 12/09/2023
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Lei N°1.529 “CRIA O DISTRITO AGROVILA PINGOS D´ÁGUA, COM AREA TERRITORIAL DE 79,8556 HÁ, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA – MT, DE ACORDO COM O ARTIGO 20 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL ”
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Nº:
Data: 12/09/2023
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Lei N°1.528 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências.
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Nº:
Data: 04/09/2023
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Lei N°1.527 Dispõe sobre a Declaração de utilidade pública municipal a Associação dos Ministros do Evangelho de Querência.
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Nº:
Data: 04/09/2023
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Lei N°1.526 Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do Loteamento denominado “Urban Agroempresarial” na área urbana da cidade e dá outras providências.
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Nº:
Data: 04/09/2023
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Lei N°1.525 Dispõe sobre o reajuste salarial dos Profissionais vinculados a Secretaria Municipal de Educação, pertencentes ao quadro de servidores do Município de Querência-MT.
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Nº:
Data: 04/09/2023
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Lei N°1.524 Cria o SESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, no âmbito da Prefeitura Municipal de Querência-MT.
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Nº:
Data: 21/08/2023
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Lei N°1.523 “Dispõe sobre alteração da denominação de logradouro público Parque de Exposições para Parque de Exposição Ariosvaldo Alves da Costa.’’.
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Nº:
Data: 07/08/2023
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI N°1522.2023 Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Remanejamento, Transposição ou Transferência de Recursos de uma categoria para outra ou de um órgão para outro no orçamento vigente.
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Nº:
Data: 26/07/2023
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.521/2023- Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso Arrecadação de Convênios e dá outras providências.
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