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Nº:
Data: 15/12/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.668/2025- Altera a Lei Municipal nº 1.553/2024, de 04 de março de 2024, e dá outras providências.
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Nº:
Data: 15/12/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.667/2025- Altera a Lei Municipal nº 1.549/2024, de 19 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.
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Nº:
Data: 15/12/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.665/2025-“Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 1.403/2021, de 20 de dezembro de 2021 e da outras providências”.
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Nº:
Data: 15/12/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.664/2025-“Autoriza o Poder Executivo municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação judicial e dá outras providências”.
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Data: 15/12/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.663/2025- ALTERA O LOTACIONOGRAMA
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Data: 01/12/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.662/2025- Autoriza a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil
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Data: 01/12/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.661/2025- Declara de Utilidade Pública o Projeto Jovens Guerreiros
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Nº:
Data: 01/12/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.660/2025- Altera a Lei Municipal nº 345/2005
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Nº:
Data: 01/12/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.659/2025- Institui o Programa Querência Oportuniza
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Data: 01/12/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
1.658/2025-Institui o Programa de Estímulo à emissão de Notas Fiscais de Serviço e o Aumento da Arrecadação, e dá outras providências.
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